Em 2017, a Reforma Trabalhista alterou dezenas de artigos da CLT, afetando jornada de trabalho, férias e trabalho remoto dos brasileiros. Mas pontos polêmicos continuaram em discussão depois dela, outras demandas surgiram, e em 2026, os direitos dos trabalhadores ainda passam por mudanças.
O EXTRA ouviu especialistas do Direito sobre dez pontos que mudaram a rotina e os contratos dos trabalhadores nos últimos anos.
NR-1 abrange os riscos psicossociais
De acordo com o professor Rogério Renzetti, da Veiga de Almeida, em maio deste ano, entra em vigor a atualização da NR-1 – Norma Regulamentadora 1, que obriga empregadores a identificar, avaliar e controlar os riscos psicossociais. Dessa forma, o chamado “ambiente de trabalho seguro”, previsto na Constituição Federal de 88, passa a abranger não só a segurança física, mas também o bem-estar mental e emocional dos empregados.
Gestantes passam a ter estabilidade em contratos temporários
A professora Carla Veloso, também da Veiga de Almeida, conta que o Sumpremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho passaram a reconhecer, em 2026, a estabilidade da gestante mesmo em contratos temporários. A estabilidade vale desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Caso o contrato termine, a trabalhadora tem direito à indenização.
Licença-paternidade ampliada
Uma nova lei prevê o aumento gradual da licença-paternidade no Brasil, , do escritório Miguel Neto Advogados. Em 2026, continuam sendo cinco dias de afastamento para os pais. Em 2027, este período cresce para 10 dias. Em 2028, chega a 15 dias. E a partir de 2029, serão 20 dias.
Justiça gratuita e honorários
Em 2021, o STF declarou que beneficiários da justiça gratuita não sejam automaticamente condenados ao pagamento de honorários se não tiverem condições financeiras.
