O ministro Flávio Dino proibiu a possibilidade de parlamentares destinarem emendas para entidades do terceiro setor, como as organizações não governamentais (ONGs), que sejam administradas por parentes. A proibição se estende a ONGs administradas por familiares dos assessores atrelados ao parlamentar. O ministro afirma que há necessidade de 'aperfeiçoamento do modelo, para assegurar a plena observância dos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade'.
A decisão visa a combater o nepotismo e a improbidade administrativa na destinação das emendas parlamentares. O ministro alega que o atual modelo transforma 'recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato'. A proibição se faz necessária para impedir o nepotismo e a improbidade administrativa na destinação das emendas parlamentares.
O valor total de emendas parlamentares destinadas a ONGs nesta legislatura, desde 2023, já é 410% superior ao registrado em toda a legislatura passada, de 2019 a 2022. Essa medida visa a assegurar a plena observância dos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. A proibição desses repasses se faz necessária para impedir o nepotismo e a improbidade administrativa na destinação das emendas parlamentares.
A decisão de Dino é um passo importante para combater a corrupção e a improbidade administrativa no Brasil. A medida visa a garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente, e não para satisfazer interesses privados. Com essa proibição, o ministro Flávio Dino busca assegurar a plena observância dos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade
