A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político após a aprovação da PEC da Segurança Pública, que teve as emendas desmembradas para tramitar separadamente. O impasse envolvendo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ilustra a resistência: em outubro, ele retirou a proposta da pauta diante da disputa sobre a inclusão do tema, e em 3 de novembro as emendas foram separadas, permitindo a aprovação da PEC sem a alteração.
O autor da matéria, que votou favoravelmente à PEC, defende que a discussão sobre a maioridade penal seja enfrentada com seriedade. Ele argumenta que a esquerda brasileira trata o assunto como um tabu e recorre sempre aos mesmos argumentos, como criminalização da pobreza e desigualdade social, para evitar a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves. Para ele, é preciso explicar por que a defesa dos direitos de quem pratica crimes parece ocupar o centro do discurso, enquanto as vítimas ficam em segundo plano.
O texto também aponta um componente político: a Segurança Pública é uma das principais preocupações da população, e a resistência a medidas populares de responsabilização tem custo eleitoral. Como exemplo, cita que o governo Lula enfrenta uma contradição, pois setores da base rejeitam historicamente a redução da maioridade, enquanto o próprio presidente já declarou ser favorável a mudanças nas regras visando sua reeleição.
A questão jurídica também é controversa. O artigo 228 da Constituição estabelece a inimputabilidade dos menores de 18 anos, mas há divergência entre juristas sobre a possibilidade de alteração por emenda constitucional. O autor lembra que, em 2003, apresentou a PEC 90, que propunha a responsabilização penal de maiores de 13 anos que praticassem crimes hediondos, com tratamento em centros específicos de ressocialização, e não o encaminhamento a presídios comuns. Em 2014, voltou a defender publicamente a iniciativa.
Diante desse cenário, o texto conclui que a esquerda precisa explicar por que a proteção da infância não pode significar desproteção da sociedade, e por que a responsabilização de adolescentes precisa ser continuamente adiada.

