O adiamento do relatório referente à PEC que visa a redução da jornada de trabalho e a extinção da escala 6×1 revelou um intenso embate entre governo e oposição sobre a proposta. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), solicitou mais tempo para finalizar o texto, que deverá ser levado à votação no dia 25 de maio. O cerne da questão gira em torno da regra de transição.
O governo propõe que a nova jornada de trabalho entre em vigor imediatamente após a aprovação da PEC, enquanto a oposição defende um período de transição mais prolongado, que poderia chegar a quatro anos. Essa situação foi discutida durante uma reunião entre Prates e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que contou com a presença de ministros, como José Guimarães (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), além do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e do autor da PEC, Reginaldo Lopes (PT-MG).
Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial que analisa a proposta, enfatizou que Motta deseja que o projeto seja aprovado no plenário logo após a análise do colegiado, com um esforço concentrado para que o texto seja enviado ao Senado ainda em maio. Essa urgência busca coincidir com as celebrações do mês do trabalhador.
Líderes oposicionistas, que se reuniram com Prates na semana anterior, manifestaram satisfação com a proposta apresentada. A sugestão envolve um escalonamento na redução da jornada, com uma diminuição de uma hora por ano até alcançar as 40 horas semanais, totalizando quatro anos de transição. Em contrapartida, o governo prefere um período de adaptação mais breve, de apenas alguns meses, para que as empresas consigam se ajustar ao novo formato.
O relator Leo Prates agora enfrenta o desafio de encontrar um meio-termo, que pode variar de dois a três anos de transição, buscando atender tanto ao governo quanto à oposição. Apesar do adiamento, o cronograma para votação permanece inalterado, com a expectativa de que a proposta garanta a redução da jornada sem comprometer os salários dos trabalhadores.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já havia aprovado as propostas no dia 22 de abril, permitindo que o tema avançasse na Câmara. Neste momento, a comissão especial analisa o mérito da proposta, levando em consideração a possibilidade de um período de transição. Além disso, parte dos deputados defende a criação de incentivos ao setor produtivo para mitigar os impactos econômicos que a nova medida pode gerar. O governo, por sua vez, se opõe a qualquer forma de compensação financeira, enquanto setores empresariais estimam um custo total de até R$ 160 bilhões.
