O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rechaçou um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos que questiona decisões do STF relacionadas à liberdade de expressão. Fachin classificou o documento como "impreciso" e anunciou que o Brasil dará uma resposta institucional por meio da diplomacia.
A manifestação de Fachin ocorreu após a divulgação do relatório, que menciona decisões do ministro Alexandre de Moraes e sugere uma possível censura com impacto além das fronteiras brasileiras. O presidente do STF afirmou que o material apresenta uma interpretação equivocada das decisões judiciais e do funcionamento do sistema jurídico nacional.
Fachin destacou que a Constituição de 1988 garante proteção ampla à liberdade de expressão e que o STF tem atuado para resguardar esse direito, inclusive contra abusos do próprio Estado. Ele lembrou que a Corte já anulou restrições eleitorais que afetavam universidades e impôs limites ao uso abusivo de ações judiciais para intimidar jornalistas.
O ministro enfatizou que a liberdade de expressão é central no sistema constitucional brasileiro, mas não é absoluta. Ele explicou que a legislação permite restrições quando há conflito com outros direitos fundamentais ou em casos de crimes, e que as decisões do STF são fundamentadas em indícios consistentes. Fachin afirmou ainda que o governo brasileiro irá tratar do assunto com autoridades dos EUA para corrigir distorções e restabelecer uma leitura objetiva dos fatos.
