O ex-deputado Eduardo Bolsonaro, membro do PL do Rio de Janeiro, utilizou suas redes sociais para compartilhar uma foto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante o casamento da deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, com o ex-prefeito do Recife, João Campos. Na postagem, Eduardo levantou questões sobre a imparcialidade de Moraes, mencionando dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) e do Código de Processo Civil (CPC) que tratam da suspeição de juízes em casos de relações pessoais com as partes envolvidas.
O ex-parlamentar afirmou: “Na mesma imagem: a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a 1 ano de prisão + multa, tudo no casamento dela.” Ele criticou a situação do país, referindo-se à associação entre Lula e Moraes e questionando a possibilidade de ser julgado por um juiz próximo à parte que o processa.
Recentemente, Moraes votou, no dia 17, pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral, estabelecendo uma pena de um ano de prisão em regime aberto e uma multa superior a R$ 126 mil. O magistrado fundamentou sua decisão em publicações realizadas por Eduardo em 2021, nas quais o ex-deputado insinuou que Tabata havia elaborado um Projeto de Lei (PL) com o intuito de beneficiar terceiros de maneira ilícita.
Eduardo ressaltou em suas publicações que a campanha de Tabata Amaral foi financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, vinculado à empresa P&G, produtora de absorventes, mencionando a criação do PL dos absorventes pela deputada.
Na defesa apresentada, os advogados de Eduardo argumentaram que as declarações feitas estavam dentro do exercício do mandato parlamentar e no contexto de um debate legislativo, invocando a imunidade parlamentar. Eles também alegaram a ausência de intenção criminosa e questionaram a competência do STF, além de apontar possíveis nulidades no processo.
Entretanto, Moraes refutou os argumentos da defesa, afirmando que a Corte já havia decidido que a imunidade parlamentar não se aplicava ao caso em questão, além de destacar que as falas de Eduardo não estavam relacionadas à sua atividade legislativa.
