O Tribunal Superior Eleitoral publicou 12 minutas com propostas de mudanças nas regras para as Eleições 2026. As alterações abrangem calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios de distribuição de recursos e responsabilidade de plataformas digitais.
As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, que sugere o aumento da responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos que ataquem o processo eleitoral.
O ministro propôs novas exceções para pré-candidatos, liberando lives em perfis nas redes sociais, desde que sem pedido de votos ou menção à candidatura. A proposta permite manifestações espontâneas em universidades, escolas, comunidades ou movimentos sociais.
O TSE recebe sugestões por meio de um formulário eletrônico, com prazo até 30 de janeiro, e selecionará as propostas para discussão em audiências públicas entre 3 e 5 de fevereiro.
