No Brasil, o dia da eleição é um procedimento jurídico supervisionado pelo Tribunal Superior Eleitoral, com normas que equilibram direitos individuais e a integridade do processo democrático. Eleitores não precisam usar traje formal para votar e podem optar por bermudas, chinelos ou camisetas regatas, desde que não sejam mesários ou fiscais, que devem manter neutralidade sem propaganda política.
A liberdade de expressão no vestuário convive com restrições severas em relação ao uso de dispositivos tecnológicos durante a votação. Celulares, máquinas fotográficas, filmadoras e equipamentos de radiocomunicação estão proibidos dentro da cabine para evitar fraudes, como a divulgação do voto, que facilitaria coações ou a compra de sufrágios.
As regras evoluíram ao longo dos anos, acompanhando transformações sociais e tecnológicas, desde o combate à fraude física no Código Eleitoral de 1965 até a proteção do sigilo digital com a urna eletrônica. Em 2022, o TSE passou a exigir que eleitores entreguem celulares aos mesários antes de acessar a cabine, reforçando a prioridade do sigilo sobre a libertação de dispositivos eletrônicos.
A fiscalização das seções eleitorais segue uma hierarquia clara, com o presidente da mesa autorizado a garantir a ordem no local. Documentos oficiais com foto, incluindo o e-Título com biometria, devem ser apresentados para identificação, e itens como bolsas e celulares são retidos antes do voto.
