A Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei nº 830/2025, que obrigaria hospitais e clínicas a enviar relatórios sobre abortos à Secretaria de Estado da Saúde. As emendas, propostas pelo deputado Arilson Chiorato e pela deputada Ana Júlia Ribeiro, apontam preocupações sobre a exposição de dados sensíveis e os impactos no acesso ao atendimento.
O projeto define um conjunto detalhado de informações a serem repassadas ao Estado, incluindo idade gestacional, método utilizado e justificativas para o procedimento. Para a Oposição, esse nível de detalhamento, mesmo com a previsão de anonimização, aumenta o risco de identificação indireta, especialmente em municípios menores.
Os parlamentares destacam que a proposta pode gerar insegurança e desestimular a busca por atendimento, principalmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, as emendas ressaltam que as obrigações criadas pelo projeto invadem atribuições do Poder Executivo e desconsideram a organização do SUS na coleta e uso de dados.
A Oposição argumenta que o projeto não contribui para políticas públicas de saúde, mas cria barreiras que podem dificultar o acesso ao atendimento em momentos críticos. O debate em torno dessas emendas e do projeto deve continuar na Assembleia Legislativa do Paraná.
