As metas para o registro de matrículas foram estabelecidas na portaria do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União. A iniciativa pretende valorizar e expandir a educação profissional tecnológica, contribuindo para evitar a evasão escolar e melhorar a infraestrutura das escolas.
O programa Juros por Educação permite que estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União, oferecendo descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos. Com a redução das taxas de juros, os estados poderão economizar e investir na expansão de vagas na educação profissional técnica, além de melhorar a infraestrutura dos cursos.
As novas vagas da educação profissional técnica têm como referência o Plano Nacional de Educação para o período de 2026-2036, considerando a população do último censo do IBGE. Os estados e o Distrito Federal poderão oferecer cursos técnicos em diferentes modalidades, incluindo educação de jovens e adultos, e também articular a aprendizagem profissional com o ensino médio.
As matrículas serão consideradas apenas se ofertadas diretamente pelas redes estaduais ou por meio de parcerias, registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica. O MEC realizará a avaliação do programa, que incluirá a publicação periódica de balanços e relatórios de resultados.
