O militar informou ao Supremo Tribunal Federal que o general Mario Fernandes, condenado no processo da tentativa de golpe, atende às condições legais para receber visita íntima durante o período de reclusão.
Ao analisar a solicitação da defesa do general, que cumpre pena de 26 anos e seis meses em unidade das Forças Armadas em Brasília, o Comando Militar do Planalto (CMP) destacou que o local possui estrutura adequada para o benefício, porém sua execução depende de autorização judicial e da conveniência administrativa.
Entretanto, o CMP ressaltou que normas da Justiça Militar proíbem explicitamente visitas íntimas em estabelecimentos militares, conforme previsto no Provimento nº 39/2022, Anexo I, item 4.12, que impõe restrição sem exceções.
A decisão agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que deve avaliar o pedido com base no parecer do Exército e também na opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR).
