O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de mais cinco investigações que haviam sido desmembradas do inquérito das fake news, que tinha o ministro Alexandre de Moraes como relator. A decisão foi motivada pela ausência de provas que justificassem a continuidade das apurações.
Os procedimentos arquivados estavam entre os desdobramentos do inquérito principal, que investigava a disseminação de notícias falsas e ataques a instituições. Fachin analisou os casos após eles passarem a tramitar sob sua relatoria, em razão de algum critério de distribuição ou impedimento de Moraes, e concluiu que não havia elementos suficientes para dar prosseguimento às investigações.
Com o arquivamento, as cinco apurações são encerradas sem que tenham sido apresentadas denúncias ou identificados suspeitos com provas consideradas suficientes pelo ministro. A decisão de Fachin não altera o andamento do inquérito principal das fake news, que segue sob relatoria de Moraes.
O arquivamento foi determinado depois que o ministro examinou o conjunto de informações produzidas nas investigações derivadas e não encontrou indícios que justificassem novas diligências ou a continuidade dos procedimentos. Não há prazo ou recurso previsto no material para reverter a decisão.
