O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) announced que vai pedir urgência na votação do Projeto de Lei 3.593/2020, que proíbe advogados cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de atuarem em processos de cortes superiores. A medida também abrange qualquer envolvimento direto ou indireto nesses tribunais, valendo desde a posse dos magistrados.
Barros argumenta que a proposta visa garantir a imparcialidade dos ministros, um princípio fundamental no Estado Democrático de Direito. Ele destaca casos recorrentes, como escritórios de familiares de Alexandre Moraes e Dias Toffoli, que atuarão em causas nas quais os parentes exercem influência judicial.
O parlamentar criticou ainda uma decisão do STF que exclui a submissão dos ministros às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo controle ético e disciplinar de juízes. Para Barros, essa lacuna cria uma ausência total de fiscalização sobre a Corte mais alta do país.
Com a articulação, Barros defende que o Legislativo deve assumir a liderança na criação de um código de ética para o STF, caso a Corte não avance com a iniciativa. O projeto será apresentado a partir da próxima semana, após o fim do recesso parlamentar.
