O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, negou que o STF atue de ofício na esfera criminal. Ele afirmou que tudo o que acontece na dimensão criminal se dá por requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.
A afirmação de Dino foi feita durante o julgamento dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A atuação de ofício do STF é ilegal, de acordo com o princípio do Direito que determina que o Judiciário só deve agir a partir de provocação das partes, para conservar a imparcialidade do julgador.
No entanto, o STF já teve casos de atuação de ofício, como o inquérito da fake news, que foi aberto em 2019 sem pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal. A investigação segue aberta e em sigilo até hoje.
