O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) inicie um inquérito para investigar possíveis crimes cometidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na supervisão de fundos associados ao extinto Banco Master. A CVM é responsável pela fiscalização e regulação do mercado de capitais no Brasil.
Dino apontou que existem indícios que justificam a apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação de agentes públicos na CVM e de autoridades de alto escalão que teriam exercido influência em decisões na autarquia. A decisão do ministro menciona uma denúncia apresentada à CVM em fevereiro de 2022, que trazia informações detalhadas sobre a falta de liquidez do Grupo Master. Esse processo foi arquivado pela CVM, que alegou insuficiência de elementos para dar continuidade à investigação.
A denúncia relatava inconsistências nas demonstrações contábeis do grupo, manipulação de cotações de fundos, reavaliação de ativos deteriorados em fundos fechados e o uso de recursos captados com a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para adquirir ativos de baixa liquidez. Para Dino, o arquivamento do caso sugere que as irregularidades vão além de falhas operacionais e requerem uma investigação específica sobre possíveis crimes administrativos e penais dentro da CVM.
O Fundo Garantidor de Créditos encaminhou a denúncia à CVM, após receber informações por meio de uma comunicação anônima. Entre os pontos levantados, destaca-se que o Banco Master teria vendido ativos ilíquidos, prevendo que os pagamentos seriam cobertos pelo FGC, o que realmente ocorreu anos depois. A CVM não tomou nenhuma medida antes de arquivar a denúncia, que foi submetida a um regime de sigilo que impediu o acesso de outras unidades de fiscalização.
Dino também destacou questões relativas à concessão de serviços funerários ao Grupo Master pela prefeitura de São Paulo. Uma investigação administrativa foi iniciada na CVM para apurar irregularidades no fundo responsável pelo pagamento da concessão, mas também foi arquivada após a aprovação de um acordo de R$ 2,9 bilhões.
O ministro ressaltou que os elementos reunidos indicam a possível participação de pessoas que estão sob a jurisdição penal do STF, o que reforça a necessidade de acompanhamento direto das investigações por parte do tribunal. Além disso, Dino já havia estabelecido anteriormente que a União deve realizar uma avaliação técnica das normas da CVM em um prazo de 90 dias.
