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Gabriel Andrade Costa questiona critérios entre responsabilização e perseguição política

Artigo de Gabriel Andrade Costa analisa medidas do STF contra Flávio Bolsonaro após eleição e propõe cinco perguntas para distinguir responsabilização de perseguição.

O advogado e articulista Gabriel Andrade Costa, integrante do Ciclo de Formação do Instituto de Formação de Líderes de São Paulo, publicou uma análise sobre os limites entre responsabilização e perseguição política. No texto, ele examina decisões tomadas logo após a eleição de 25 de outubro, quando Lula venceu Flávio Bolsonaro com 51,79% dos votos válidos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o artigo, o ministro Alexandre de Moraes determinou, a pedido da Polícia Federal (PF), que Flávio entregasse os passaportes, não deixasse o país e não falasse com o advogado Willer Tomaz, outro investigado em inquérito sigiloso sobre suposta lavagem de dinheiro. O prazo venceu em 27 de outubro sem a entrega, a PF cancelou os documentos, e Flávio chegou a Miami no dia 28. A PF afirma que a ordem não autorizava sua prisão. Também em 27 de outubro, o ministro Flávio Dino mandou a corporação investigar suspeitas de apoio estrangeiro à campanha derrotada, entre elas a de que empresários teriam captado recursos em nome da Rockbridge Network, grupo norte-americano cofundado por J.D. Vance. Os citados negam, e ninguém havia sido indiciado até 4 de novembro.

Gabriel Andrade Costa sustenta que uma medida legítima contra um adversário cumpre quatro requisitos: fundamento público e suficiente no momento da decisão, ser a menos gravosa possível, seguir o juiz e o rito ordinários e preservar o direito de defesa. Ele aponta que a ordem contra Flávio atende à proporcionalidade, pois a PF pediu a retenção dos passaportes, e não a prisão, citando uma declaração do irmão Eduardo, que vive nos Estados Unidos, e a suspeita de que o senador operasse uma conta de Tomaz em Portugal, o que a defesa nega. Por outro lado, o fundamento público e a defesa seriam pontos frágeis: a defesa diz que não teve acesso aos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não foi ouvida antes e os fundamentos só vieram a público por vazamentos. Em 30 de outubro, a defesa pediu ao STF a revogação da ordem e o afastamento de Moraes, sem decisão até 4 de novembro. Integrantes da própria PGR consideraram a decisão precipitada e as provas frágeis, segundo a CNN Brasil.

O texto também aborda o inquérito aberto por Flávio Dino, que cumpre dever legal porque a lei proíbe doações estrangeiras a campanhas, mas segue caminho atípico: nasceu dentro de uma ação sobre a possibilidade de municípios processarem mineradoras no exterior, a partir de uma petição do PT. O autor lembra o precedente de março de 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, abriu por iniciativa própria um inquérito para apurar ataques à Corte. A procuradora-geral Raquel Dodge promoveu o arquivamento, mas o relator Alexandre de Moraes manteve a investigação, e o plenário a validou em 2020, por 10 votos a 1. Nesse procedimento, o tribunal é ao mesmo tempo ofendido e julgador, e a investigação segue aberta há mais de sete anos. Edson Fachin, que preside o STF, tirou Moraes da relatoria em setembro e, entre 27 e 28 de outubro, arquivou oito apurações derivadas.

Ao final, Gabriel Andrade Costa propõe cinco perguntas para avaliar cada medida: há fundamento público e suficiente no momento da decisão? A medida é a menos gravosa possível? Segue o juiz e o rito ordinários? Preserva a defesa? Seria aceita por quem a aplaude, se atingisse os seus? Para ele, o ponto de não retorno chega quando as instâncias capazes de corrigir o excesso já não conseguem fazê-lo, e a plateia que deixa de perguntar só apressa esse momento. Desde setembro, essas instâncias funcionaram no TSE, no Supremo e na Justiça do Trabalho, mas sempre depois do dano.

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