Na noite de segunda-feira, 30, foi publicado o decreto de programação orçamentária e financeira do 1º bimestre de 2026 no Diário Oficial da União. O documento detalha o bloqueio de R$ 1,6 bilhão, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre da semana passada.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que R$ 1,260 bilhão do total bloqueado recai sobre despesas discricionárias do Poder Executivo, incluindo RP2 e RP3, que são frequentemente utilizadas para emendas parlamentares. O restante, R$ 334,4 milhões, incide sobre as emendas parlamentares.
O Ministério dos Transportes é a pasta mais afetada, com um bloqueio de R$ 476,7 milhões. Outras pastas impactadas incluem o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com R$ 131,0 milhões, o Ministério da Agricultura e Pecuária com R$ 124,1 milhões, e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional com R$ 101,0 milhões bloqueados.
Os órgãos terão até 7 de abril para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas. O governo também anunciou que o faseamento de limite de empenho das despesas do Poder Executivo Federal será mantido, gerando uma restrição de R$ 42,9 bilhões até novembro nas dotações discricionárias. Essa medida visa garantir que a execução da despesa esteja alinhada com a previsão de arrecadação.
