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Governo dos EUA bloqueia pagamento de honorários de defesa de Maduro, afirma advogado

Um advogado de Nicolás Maduro informa que o governo dos EUA está impedindo o pagamento de seus honorários advocatícios pela Venezuela devido a sanções.

Um advogado do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro afirma que o governo dos Estados Unidos está dificultando o pagamento de seus honorários advocatícios. Barry J. Pollack, que representa Maduro, destacou em uma carta que é necessário obter uma licença para receber pagamento da Venezuela, devido às sanções impostas pelo Departamento do Tesouro dos EUA.

Pollack revelou que uma licença foi concedida em 9 de janeiro, mas foi alterada poucas horas depois, não permitindo o pagamento dos custos de defesa por parte do governo venezuelano. Ele argumentou que essa interferência compromete o direito de Maduro de escolher seu defensor, garantido pela Sexta Emenda da Constituição.

O advogado solicitou ao Departamento do Tesouro a restauração da licença original e, caso não obtenha resposta, planeja pedir a intervenção do juiz federal Alvin K. Hellerstein, responsável pelo caso de Maduro. Pollack também comentou sobre a concessão de outras licenças que permitiram transações com o governo venezuelano, mas ressaltou a negativa em relação aos honorários de defesa.

A situação é complexa, pois não está claro se a captura de Maduro impacta na capacidade de pagamento, e o Departamento de Justiça pode exigir que ele comprove a ausência de outros ativos. A questão dos honorários e da representação legal de Maduro permanece em debate desde o início do processo.

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