O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução de impostos sobre a gasolina e o etanol, além de manter a subvenção econômica ao etanol hidratado. A medida foi oficializada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Presidência da República, a prorrogação busca evitar impactos na inflação provocados pela alta dos preços internacionais do petróleo, em meio ao conflito no Oriente Médio. O texto dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.
Com a prorrogação, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, com redução aplicada por metro cúbico e sem contemplar a gasolina de aviação. O decreto também mantém em zero, até 9 de dezembro, a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina. Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins seguem zeradas no período.
Além disso, foi prorrogada a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final. A medida poderá ser estendida por ato do Ministério da Fazenda. De acordo com o comunicado do Palácio do Planalto, a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações sobre gasolina e etanol terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias, valor a ser compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo para garantir a neutralidade fiscal. A continuidade da subvenção ao etanol hidratado deve representar impacto de R$ 813,41 milhões no mesmo período. Segundo a pasta, as medidas são temporárias e fazem parte da resposta do governo federal às restrições no mercado internacional de combustíveis, cenário que provocou aumento nos preços do petróleo, elevação das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.
