O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.345, que destina R$ 15 bilhões às linhas de crédito do programa Brasil Soberano. O objetivo é apoiar micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) cujas exportações foram afetadas pela guerra no Oriente Médio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
As condições, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) definirão os critérios de elegibilidade às linhas de financiamento.
Na terça-feira, 24, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que os valores são oriundos de recursos não utilizados no Programa Brasil Soberano, lançado em 2025. Esses recursos visam contrabalançar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
Além disso, Lula sancionou a Lei 15.359, que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A nova lei moderniza o seguro e o financiamento às exportações, incorporando regras para evitar empréstimos a países inadimplentes com o Brasil até a regularização da situação.
