O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na noite de quarta-feira (4) a Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as regras de cobrança do Imposto Seletivo para 2027. O tributo, conhecido como "imposto do pecado", foi criado pela reforma tributária e incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde.
De acordo com a medida, a cerveja terá alíquota de 4,2%, enquanto a cachaça será tributada em 20%. As regras passam a valer a partir de 2027, conforme o texto publicado.
O Imposto Seletivo foi instituído pela reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de itens considerados nocivos. A Medida Provisória 1.399/2026 detalha como o tributo será aplicado no próximo ano.
