O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está articulando com líderes aliados a remoção do trecho da PEC da Segurança Pública que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes violentos. Essa ação visa facilitar a aprovação da proposta, prevista para votação nesta semana.
Motta tem solicitado apoio ao Centrão para evitar que a aprovação do trecho sobre a maioridade penal se torne um obstáculo à tramitação da PEC. Apesar de algumas lideranças apoiarem a redução, há um entendimento sobre a necessidade de não comprometer a aprovação da proposta principal.
A estratégia de Motta se assemelha à utilizada recentemente para retirar a criação da Cide-Bets do PL Antifacção, que incidiria sobre apostas online. Auxiliares do governo confirmaram que Motta prometeu ao governo petista a remoção do trecho referente à maioridade penal.
O relator da proposta, Mendonça Filho, defende que a maioridade seja reduzida em casos de crimes violentos ou com ameaça. Além disso, a proposta prevê que a decisão do Congresso seja submetida a referendo nas eleições de 2028.
