A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma nota técnica nesta quarta-feira, 22, apontando que a chamada "taxa das blusinhas", um Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, resultou na não entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil. Essa medida, implementada em agosto de 2024 como parte do Programa Remessa Conforme, teve como objetivo regularizar as compras realizadas em plataformas internacionais de varejo. O imposto foi criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após aprovação do Congresso Nacional, e sua impopularidade tem gerado debates sobre a sua possível revogação, especialmente em um ano eleitoral.
Em declarações recentes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, comentou que a decisão sobre a manutenção do imposto é uma responsabilidade do Congresso e que até o momento não houve uma nova posição do governo sobre o tema.
De acordo com a CNI, o volume de remessas de produtos por meio do Programa Remessa Conforme foi de 179,1 milhões em 2024, reduzindo para 159,6 milhões em 2025, o que representa uma queda de 10,9%. A entidade estima que, sem a "taxa das blusinhas", o Brasil teria recebido 205,9 milhões de pacotes no ano anterior, totalizando 46,3 milhões a mais do que foi registrado. O valor médio das remessas que entraram pelo programa foi de R$ 96,88.
A diferença entre as projeções da CNI e os números efetivamente registrados indica que o Imposto de Importação afetou em R$ 4,5 bilhões o valor das compras realizadas no exterior. Isso, segundo a confederação, contribuiu para a manutenção de cerca de 135,8 mil empregos e para a preservação de R$ 19,7 bilhões na economia nacional. A arrecadação federal proveniente desse tributo saltou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.
Com a implementação da nova regra, bens importados com valor inferior a US$ 50, que antes eram isentos do Imposto de Importação, passaram a ter essa tributação, o que levou a CNI a afirmar que houve um desvirtuamento das normas, com práticas como subfaturamento e alterações fraudulentas em documentação fiscal se tornando recorrentes. Além disso, as empresas nacionais reclamam de uma concorrência desleal, já que produtos fabricados no Brasil ainda estão sujeitos à cobrança de IPI, ICMS e PIS/Cofins, enquanto muitos produtos importados de pequeno valor entram no país sem o devido recolhimento total de tributos.
Atualmente, remessas de até US$ 50 estão sujeitas a um Imposto de Importação de 20%, além do ICMS, enquanto valores acima desse limite enfrentam uma alíquota de 60% com uma dedução de US$ 20. Essa mudança representa um abandono da alíquota zero de II, conhecida como de minimis.
