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Indícios de irregularidades na CVM são apontados pelo TCU em caso da Ambipar

O TCU identificou falhas na governança da CVM, relacionadas ao voto de qualidade de Otto Lobo sobre a OPA da Ambipar. O caso gerará auditoria mais abrangente.

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades no voto de qualidade do advogado Otto Lobo, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão de Lobo dispensou a obrigatoriedade de uma oferta pública de ações (OPA) da Ambipar em uma operação envolvendo o liquidado Banco Master.

O processo teve início a partir de uma representação da deputada federal Caroline de Toni, que apontou possíveis irregularidades no uso do voto de desempate. O parecer técnico do TCU corroborou as alegações e solicitou a continuidade das investigações em uma nova auditoria.

Otto Lobo defendeu sua conduta afirmando que a decisão foi aprovada por unanimidade pelo colegiado da CVM, embora a ata correspondente ainda não tenha sido divulgada. A análise inicial da CVM revelou divisões entre os diretores sobre a necessidade da OPA, com Lobo desempatando o julgamento ao votar contra a exigência da oferta.

A equipe técnica do TCU apontou falhas no processo, mencionando a desconsideração do voto do presidente efetivo e o exercício de voto duplo pelo presidente interino. A situação será submetida a uma auditoria mais abrangente sobre a governança da CVM, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que se aposentará em breve.

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