As inscrições para o Selo Alfabetização devem ser realizadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação. Os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização devem acessar o módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e responder a um questionário de inscrição com 21 itens.
O principal objetivo do selo é atestar as boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal voltadas a assegurar o direito à alfabetização das crianças. O MEC avisa que este é um reconhecimento simbólico concedido às gestões públicas da educação comprometidas com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está dividido em três categorias, conforme a pontuação obtida: bronze, prata e ouro. A cerimônia de entrega desta certificação ocorrerá em Brasília, em data a ser definida.
Os documentos comprobatórios devem estar em PDF, assinados e com as informações atualizadas. O edital prevê que cinco articuladores nacionais avaliarão conjuntamente as respostas aos questionários das secretarias estaduais e distrital, garantindo que todos os documentos sejam cuidadosamente examinados para confirmar sua conformidade com os critérios estabelecidos.
