O prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazerem a contestação dos descontos indevidos em seus benefícios termina em 14 de fevereiro. Esse procedimento é a etapa inicial do processo para o segurado receber de volta valores que foram descontados de seus pagamentos por entidades que têm Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com a autarquia.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
Os beneficiários podem fazer a contestação dos descontos não autorizados por meio do aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.
Para quem já teve a contestação habilitada, é possível pedir aceitar o acordo de devolução por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
