A juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares defendeu, em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento de penduricalhos, que são adicionais e gratificações que elevam os salários acima do teto constitucional. Durante sua fala, ela destacou que os desembargadores, que atuam no segundo grau, têm direito a carro, mas 'mal têm lanches' nos tribunais.
Cláudia, que é presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), lamentou que juízes de primeiro grau arcassem com despesas como combustível e financiamentos de veículos do próprio bolso. Ela afirmou que esses magistrados não têm acesso a benefícios como apartamento funcional, plano de saúde ou refeitório, e que pagam por itens básicos como água e café.
O julgamento no STF envolve liminares que suspendem os pagamentos de penduricalhos ao Judiciário e ao Ministério Público, além de mandarem a União e os Estados revisarem esses benefícios que superam o teto. As liminares foram concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, e a discussão foca na legalidade dos pagamentos extras a membros do Judiciário.
Cláudia Márcia também contestou o uso do termo 'penduricalhos', afirmando que não há nada pendurado. Ela explicou que os pagamentos são baseados em legislação estadual ou resoluções do CNJ. A magistrada ainda comentou sobre a diferença entre o subsídio oficial e o valor líquido recebido pelos juízes, que pode ser significativamente menor.
