O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, definiu para 24 de junho a data do julgamento que examinará o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos, um tema amplamente conhecido como "uberização". Esta ação foi uma das primeiras pautas durante a gestão de Fachin à frente da Corte, iniciada no ano anterior. Porém, a análise do caso foi adiada para que o Congresso pudesse avançar na regulamentação do setor.
Atualmente, o projeto de regulamentação dos aplicativos enfrenta dificuldades na votação, devido à falta de consenso entre os diversos setores envolvidos. Diante desse impasse, Fachin optou por retomar o julgamento, que promete impactar tanto as empresas de transporte e entrega quanto os trabalhadores do setor. A decisão do STF poderá estabelecer um entendimento em torno de um tema que tem gerado interpretações divergentes na Justiça do Trabalho.
Em pronunciamento realizado na última sexta-feira, dia 29, Fachin destacou que o STF está comprometido em formular uma "resposta equilibrada" acerca da uberização. O ministro frisou a importância de proteger os trabalhadores, sem desconsiderar a relevância da ferramenta que esses aplicativos representam no mercado atual. De acordo com Fachin, o caso está "instruído e amadurecido", e ele afirmou que o Supremo iniciará suas deliberações sobre essa questão em setembro.
Nos últimos anos, o STF tem recebido uma série de reclamações relacionadas a decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculos de emprego em contratações realizadas por meio de pessoa jurídica (PJ). Em várias decisões monocráticas, a maioria dos ministros anulou essas sentenças, alegando que elas contrariavam a jurisprudência da Corte sobre a terceirização da atividade-fim.
A ação sob relatoria de Fachin foca especificamente nas relações de trabalho mediadas por aplicativos. Em contrapartida, o caso referente à "pejotização" — que deverá definir diretrizes para contratações via pessoa jurídica — está sendo tratado pelo ministro Gilmar Mendes.
