Moradores de quatro localidades rurais de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, obtiveram na Justiça o direito de atravessar a praça de pedágio da BR-277 sem pagar tarifa. A tutela provisória foi concedida pela 1ª Vara Federal de Curitiba em uma Ação Civil Pública apresentada pelo município.
A medida atende famílias de Alto da Serra, Curralinho de Cima, Condomínio Recanto das Hortênsias e Fazenda Nascente Rio Pequeno, que ficam perto da praça localizada no quilômetro 60,25 da rodovia. Essas comunidades usam a passagem para chegar a serviços, trabalho, escolas e unidades de saúde. O processo tem como réus o Estado do Paraná, a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária EPR Litoral Pioneiro, e a decisão reconsiderou um indeferimento anterior após inspeção judicial e novas provas.
Durante a inspeção, a Justiça verificou que uma das rotas alternativas é uma estrada rural sem pavimentação e iluminação, com trechos de aclives e declives. Também observou que o retorno no quilômetro 42,5 da BR-277 tem passagem inferior sem iluminação e acesso direto à pista. Formulários socioeconômicos das associações de moradores apontaram impacto financeiro da cobrança frequente no orçamento das famílias.
Pela determinação, a concessionária deve cadastrar moradores e veículos beneficiados em até 30 dias. A isenção equivale a duas tarifas diárias para veículos leves, uma em cada sentido, limitada a um veículo por propriedade ou núcleo familiar. A Justiça considerou que o Desconto de Usuário Frequente (DUF) não seria suficiente para atender às necessidades das comunidades.
O DUF reduz gradualmente a tarifa entre a primeira e a trigésima passagem pela mesma praça, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês. Se descumprir a determinação a partir do 31º dia após a intimação, a concessionária poderá receber multa diária de R$ 5 mil.

