O glifosato é um herbicida usado para controlar plantas daninhas e amplamente aplicado em culturas como soja, milho e algodão. O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região encerrou, sem analisar o mérito, a ação civil pública que pedia a proibição do uso do glifosato nas lavouras de Mato Grosso.
A ação foi ajuizada em 2019 pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Os autores pediam que produtores rurais fossem proibidos de usar defensivos com glifosato e que houvesse multas e indenização por dano moral coletivo em caso de descumprimento.
A decisão do Tribunal significa que a Justiça do Trabalho não analisou se o glifosato deve ou não ser proibido em Mato Grosso. O Tribunal concluiu apenas que a ação foi proposta contra partes que não poderiam ser responsabilizadas da forma pretendida.
Os Ministérios Públicos podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho ou ajuizar nova ação contra partes consideradas adequadas, como produtores rurais ou sindicatos específicos.
