A Justiça Federal sofreu um revés após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinar o trancamento de uma ação penal por transfobia movida contra uma estudante de veterinária da Paraíba. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma Criminal da corte.
O caso teve origem em publicações feitas pela estudante Isadora Borges em 2020. Em uma das mensagens, ela afirmou que “mulheres trans não são mulheres” e compartilhou um vídeo com declarações da professora emérita da Universidade de Sydney, Bronwyn Winter, sobre identidade de gênero.
A deputada federal Erika Hilton atuou como assistente de acusação no processo, mas a Justiça Federal entendeu que as publicações não configuram incitação à discriminação ou ao ódio, mas sim a manifestação de opinião.
Com o trancamento do processo, a tendência é que o caso seja arquivado na primeira instância. O Ministério Público Federal ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
