O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação de um auditor da Receita Estadual, que foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A pena fixada é de 23 anos e 3 meses de reclusão, além da determinação de perda da função pública do servidor.
A denúncia contra o auditor surgiu a partir da Operação Mercúrio, que foi desencadeada em maio de 2016. Essa operação visava investigar supostos atos de corrupção cometidos pelo auditor, que teria solicitado vantagens indevidas em troca de não autuar uma empresa que possuía débitos tributários, recebendo aproximadamente R$ 300 mil como contrapartida.
Além de sua conduta, o auditor também teria atuado como intermediário, facilitando que outros auditores recebesses valores de outra empresa, ao conectar os particulares com os servidores públicos envolvidos, além de participar do recebimento das quantias.
A Operação Mercúrio é um desdobramento da Operação Publicano, que investigou um esquema de pagamento de propinas envolvendo auditores da Receita Estadual em Londrina. Essa conexão entre as operações ressalta a gravidade das práticas de corrupção no âmbito da fiscalização tributária.
O processo relacionado a esse caso é o de número 0019158-59.2015.8.16.0013, e o Recurso Especial registrado possui o número 2132472/PR (2024/0102502-7).
