A Justiça de Brasília decidiu não acatar um pedido para a remoção de um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que abordava uma interação entre o presidente Lula (PT), a primeira-dama Janja e uma apoiadora. A decisão foi proferida pelo juiz Júlio César Lérias Ribeiro, do 6º Juizado Especial Cível, e ocorreu em 24 de março.
O vídeo em questão foi gravado durante a celebração dos 46 anos do Partido dos Trabalhadores, realizada em 7 de fevereiro. Na gravação, Nikolas Ferreira faz comentários sobre a expressão facial de Janja ao ver Lula tirando uma foto com uma apoiadora. Na postagem, o deputado provocou com a frase: “E o medo de perder as viagens de luxo?”, em referência ao olhar da primeira-dama.
A autora da ação, Manuella Tyler (PSB), que é suplente de vereadora e mulher transexual, acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ela solicitou tanto a remoção do vídeo quanto uma indenização de R$ 30 mil por danos morais, alegando que a publicação gerou ataques transfóbicos nas redes sociais, desumanizando-a e utilizando termos pejorativos.
Na sua análise, o juiz Júlio César Lérias Ribeiro concluiu que a postagem de Nikolas Ferreira, apesar de conter uma referência considerada pejorativa à reação de Janja, não menciona diretamente a identidade de gênero de Manuella Tyler. Para o magistrado, essa ausência descaracteriza a configuração de crime, ressaltando que comentários depreciativos envolvendo figuras públicas não constituem, por si só, ofensa aos direitos da personalidade de quem aparece no conteúdo.
O juiz observou que, em um ambiente de alta polarização política, publicações na internet podem suscitar reações negativas, mas isso não implica necessariamente em ofensas aos direitos da personalidade dos envolvidos. Ele destacou que essas manifestações devem ser combatidas pelas próprias plataformas, mas não configuram crime por parte do criador do conteúdo.
Embora o pedido de remoção tenha sido negado, o processo ainda não chegou ao fim. Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 25 de maio, às 16h, onde as partes poderão discutir um possível acordo sobre a questão.
