Na quarta-feira, 17 de junho, a Justiça decidiu que o SBT deve exibir um vídeo de direito de resposta da deputada federal Érika Hilton (Psol-SP) no Programa do Ratinho. A determinação foi tomada após o apresentador fazer comentários considerados transfóbicos em relação à parlamentar. Érika Hilton expressou sua satisfação com a decisão nas redes sociais, enquanto a emissora optou por não se manifestar sobre o caso.
O SBT tem um prazo de 10 dias para veicular a manifestação da deputada, que deve ocorrer no mesmo horário, com igual destaque e duração das declarações feitas por Ratinho em março. A decisão foi proferida pelo juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi divulgada pela coluna Fábia Oliveira.
Em suas redes sociais, Érika Hilton lamentou os ataques que recebeu do apresentador, descrevendo suas falas como “vocifera transfobia e preconceito em um ataque direcionado contra mim em plena TV aberta”. O SBT, ao ser procurado, limitou-se a afirmar que não comenta processos judiciais em andamento.
Na sentença, o juiz ressaltou que Ratinho ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao desconsiderar a identidade de mulher trans de Érika Hilton. De acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre autodeterminação de gênero, a repetição dessa negação é caracterizada como transfobia. O magistrado ainda destacou que as declarações do apresentador reduziram a mulher a critérios biológicos, além de ultrapassarem o debate político, configurando um discurso de desqualificação e ridicularização da deputada.
O episódio ocorreu após Érika Hilton ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Nesse contexto, Ratinho criticou a nomeação, afirmando que Érika não é uma mulher. A deputada moveu o processo judicial após o SBT não atender ao seu pedido extrajudicial para a veiculação de uma resposta às falas do apresentador.
Além disso, Ratinho também ajuizou uma ação contra Érika Hilton na Justiça. O ministro do STF, Dias Toffoli, foi designado, por sorteio realizado em 16 de junho, para assumir um processo que o apresentador moveu contra a deputada. Essa ação questiona uma publicação feita por Érika em março, na qual ela menciona um dos filhos de Ratinho em um contexto de estupro, e o apresentador busca esclarecimentos sobre a identidade do filho mencionado na postagem.
