O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou a suspensão da ordem que obrigava a rede social a retirar do ar uma publicação do deputado Nikolas Ferreira, na qual ele se referia ao Partido dos Trabalhadores como “Partido dos Traficantes”. O desembargador Fabrício Bezerra concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela rede social, afastando a necessidade de remoção imediata do conteúdo.
A decisão judicial entendeu que o Judiciário não pode atuar como censura a manifestações políticas, sobretudo quando se tratam de sátiras ou críticas. A suspensão da remoção valerá até o julgamento definitivo do recurso.
O magistrado afirmou que a supressão de conteúdo neste cenário, sem uma demonstração cabal de ilicitude, pode configurar uma 'vulgarização' das medidas de indisponibilização, transformando o Poder Judiciário em instrumento de censura a opiniões políticas. A postagem de Nikolas ocorreu depois de uma grande operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho.
A defesa da rede social sustentou que a manifestação de Nikolas constitui crítica política e ironia, protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. O desembargador também observou que os temas que tratam da responsabilidade das plataformas ainda aguardam decisão definitiva, reforçando a necessidade de cautela na imposição de medidas imediatas.
