Os 509 anos da Reforma Protestante foram lembrados no último dia 31 de outubro como um marco que ultrapassa os calendários eclesiásticos. O gesto do monge agostiniano e professor universitário Martinho Lutero, ao afixar as 95 Teses na porta da Igreja do Castelo, em Wittenberg, em 1517, desencadeou transformações espirituais, políticas e jurídicas que chegaram até a ordem constitucional brasileira.
Entre as proposições que desafiaram o absolutismo religioso e político do século 16, Lutero abriu o documento com a Tese 1, segundo a qual a fé é uma transformação contínua da consciência, citando o Senhor e Mestre Jesus Cristo: “Arrependei-vos…”. Na Tese 27, denunciou o abuso espiritual sobre o povo ao criticar a doutrina de que a alma sairia voando do purgatório tão logo tilintasse a moeda lançada na caixa. Já a Tese 62 afirmou que o verdadeiro tesouro da Igreja é o santíssimo Evangelho da glória e da graça de Deus. Ao devolver a autoridade suprema às Escrituras, princípio conhecido como Sola Scriptura, e proclamar o sacerdócio universal de todos os crentes, a Reforma rompeu o monopólio sobre a consciência humana.
Em abril de 1521, intimado a renegar seus escritos diante do imperador Carlos V na Dieta de Worms, Lutero declarou que sua consciência estava cativa à Palavra de Deus e que não se retrataria, pois não é seguro nem correto agir contra a própria consciência. Naquele instante, diante do trono imperial, firmou-se um princípio jurídico: o Estado não é dono da alma nem da consciência do cidadão. A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, incisos VI e VIII, consagra a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença e o direito à escusa de consciência, beberam diretamente dessa fonte.
Da mesma matriz surgiu a distinção entre as esferas civil e eclesiástica, que pavimentou a laicidade do Estado. Lutero e João Calvino separaram o poder da espada, conferido ao magistrado civil para manter a ordem e refrear o mal, do poder da Palavra, confiado à Igreja para pregar o Evangelho. Diferentemente do laicismo francês, anticlerical e hostil à fé, a laicidade herdada da tradição reformada reconhece que o Estado não tem competência para ditar dogmas ou tutelar púlpitos, ao mesmo tempo em que coopera com as instituições religiosas na promoção do bem comum. O jurista alemão Georg Jellinek, em A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, demonstrou que as declarações modernas de direitos fundamentais nasceram das lutas pela liberdade religiosa dos protestantes e puritanos nos séculos 16 e 17, e não do Iluminismo francês de 1789. A obra Lex, Rex, do teólogo escocês Samuel Rutherford, de 1644, forneceu o alicerce teórico para os freios e contrapesos e para o direito de resistência contra a tirania.
No campo da educação, a Reforma teve impacto profundo. Se todo cristão deveria ler e examinar a Bíblia por si mesmo, a alfabetização deixou de ser privilégio da nobreza e do clero para se tornar necessidade universal. Lutero traduziu a Bíblia para o idioma vernáculo e, já em 1524, escreveu aos conselheiros de todas as cidades da Alemanha exigindo a criação de escolas públicas para meninos e meninas. Em Genebra, João Calvino fundou a Academia que se tornaria referência intelectual para toda a Europa. O teólogo e estadista reformado Abraham Kuyper sintetizou a visão que sustenta esse legado: não há um só centímetro quadrado em todo o domínio da existência sobre o qual Cristo, soberano sobre tudo, não clame: “É Meu!”.
