Caso possa ser enviado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal se irregularidades forem confirmadas.
O tribunal decidiu, por unanimidade, abrir inspeção sobre o leilão, o que pode colocar em dúvida a homologação do resultado. A área técnica vai apurar atos do Ministério de Minas e Energia, Aneel, EPE e ONS.
O pedido do Ministério Público junto ao TCU para suspender o certame foi negado. Ainda assim, os ministros apontaram indícios de irregularidades.
Relator do caso, o ministro Jorge Oliveira autorizou as inspeções e afirmou que a contratação é necessária para garantir a segurança do sistema elétrico. O processo segue em análise.
Em voto, o ministro Bruno Dantas destacou suspeitas envolvendo as chamadas “geradoras de papel”, empresas que venceram lotes bilionários sem estrutura operacional, capacidade financeira ou usinas em funcionamento.
“Vitória em licitações de escala bilionária por agentes desprovidos de capacidade real e com histórico documentado de inadimplência não está exercendo atividade econômica legítima no setor elétrico”, afirmou.
