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Liberdade provisória é solicitada para ex-presidente do BRB no STF

Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília, pede liberdade provisória ao STF após meses de detenção preventiva. Sua defesa argumenta falta de avanços nas negociações de delação premiada.

A situação de Paulo Henrique Costa, que ocupou a presidência do Banco de Brasília (BRB), entrou em nova fase com a solicitação de liberdade provisória apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado Davi Tangerino protocolou o pedido ao ministro André Mendonça, que é o relator do caso, argumentando que Costa está detido preventivamente desde abril, apesar de sua disposição em colaborar com as investigações.

O defensor destacou que o Ministério Público Federal (MPF) ainda não se manifestou formalmente sobre a intenção de Costa em negociar um acordo de delação premiada. Diferentemente do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que já assinou um acordo de confidencialidade, Costa não chegou a firmar qualquer compromisso nesse sentido. O MPF avalia que as informações que Costa poderia oferecer não apresentariam novidades significativas nas investigações, além de não ter havido confissão de crimes por parte dele.

Atualmente, Costa permanece detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Mesmo sem a anuência do MPF, ele elaborou documentos que poderiam compor uma proposta de colaboração. Enquanto isso, Vorcaro teve dois pedidos de delação rejeitados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.

No pedido protocolado em 12 de junho, a defesa de Costa menciona que as conversas para uma possível colaboração começaram em 19 de abril e que uma reunião formal ocorreu em 28 de maio, mas não resultou em progressos. O advogado também ressaltou que Costa não prestou depoimento desde que foi alvo da Operação Compliance Zero, que teve sua primeira fase deflagrada em novembro do ano anterior.

A petição do advogado faz uma comparação com a situação de Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro, que, apesar de estar sob monitoramento por tornozeleira eletrônica desde o ano passado, não teve sua prisão decretada, recebendo apenas um mandado de busca e apreensão. O pedido de liberdade foi protocolado antes da nona fase da Operação Compliance Zero, que envolveu Lima e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, em 18 de junho.

O advogado Tangerino argumentou que é importante notar que investigados com potencial de continuidade delitiva, como Augusto Lima, permanecem em liberdade, o que gera um clima de mal-estar entre as defesas e os investigadores, especialmente após as recusas das delações de Vorcaro.

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