O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última terça-feira (12) uma medida provisória que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais que não ultrapassem o valor de US$ 50. Essa taxa, frequentemente chamada de 'taxa das blusinhas' ou 'taxa das comprinhas', foi criada com o apoio de seu próprio governo. A assinatura da medida não estava prevista na agenda oficial e foi revelada à imprensa momentos antes do ato, no qual Lula não fez discursos, limitando-se a afirmar: 'Muito bem, está assinada a medida provisória'.
A decisão de revogar a cobrança ocorre a apenas cinco meses das eleições, nas quais Lula busca a reeleição, porém enfrenta uma forte concorrência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que lidera em algumas pesquisas. A 'taxa das blusinhas', anteriormente defendida por integrantes da equipe econômica, agora é alvo de críticas por parte de Lula e de alguns de seus aliados. Em entrevista concedida a veículos de comunicação, Lula já havia expressado que considerava a taxa 'desnecessária', afirmando que ela prejudicava principalmente as pessoas de menor poder aquisitivo.
A implementação da 'taxa das blusinhas' ocorreu em agosto de 2024, após a aprovação de uma lei no Congresso Nacional. Desde então, o governo demonstrou divisões internas sobre a manutenção do tributo, com alguns ministros defendendo seu cancelamento. Antes da criação da taxa, as compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em sites internacionais eram isentas de impostos de importação.
Um levantamento realizado pela Global Intelligence revelou que a fiscalização das compras online internacionais aumentou consideravelmente após a introdução do Programa Remessa Conforme, levando a um crescimento significativo no número de registros de remessas internacionais no Brasil. Entre 2022 e 2024, os valores aduaneiros importados subiram de US$ 500 milhões para US$ 2,75 bilhões, um crescimento de 5,5 vezes. Simultaneamente, a arrecadação federal aumentou de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões, quase dobrando nesse período.
Durante a cerimônia de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou a importância da medida. Ceron, que representou o ministro Dario Durigan, ausente devido a uma audiência pública na Câmara dos Deputados, mencionou que, após três anos de esforços para combater o contrabando e regularizar o setor, a revogação da taxa representa um avanço. Ele ressaltou que, a partir de agora, todas as compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas estarão isentas de tributos federais, conforme estabelecido pela nova medida.
