Na última sexta-feira, 7, o Partido dos Trabalhadores (PT) formalizou a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No registro, a legenda também apresentou um programa de governo que enfatiza a necessidade de reformas na tributação sobre renda e patrimônio, destacando a frase: “Colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”.
A proposta de aumentar a carga tributária sobre os brasileiros com maior renda se destaca como uma das principais bandeiras econômicas da campanha. O programa menciona iniciativas já implementadas durante o atual governo, como a taxação de offshores e fundos exclusivos, que visam aumentar a arrecadação com medidas direcionadas aos mais abastados.
De acordo com o documento do PT, aproximadamente 140 mil brasileiros considerados “do topo da pirâmide social” passaram a contribuir mais com impostos após a implementação de alterações na legislação tributária. Além disso, a proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, prometida por Lula durante a campanha de 2022, foi sancionada em novembro de 2025.
O programa apresentado ao TSE organiza as diretrizes em 13 capítulos, abrangendo áreas como “Participação social”, “Combate às desigualdades”, “Segurança pública”, “Cultura e esporte” e “Política externa”. No campo econômico, o PT se compromete a promover uma economia “mais sustentável, produtiva e digital”, com ênfase em segurança alimentar, produção agrícola e transição para uma economia de baixo carbono.
A isenção do Imposto de Renda é acompanhada por medidas compensatórias para mitigar a perda de arrecadação. A Lei 15.270, sancionada em novembro de 2025, não alterou a faixa básica de isenção, que permanece em R$ 2.428,80 até 2026. A legislação introduziu um redutor que zera o imposto para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, com descontos que diminuem progressivamente até se extinguir.
A mesma lei instituiu a retenção de 10% sobre lucros e dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil pagos por uma empresa a uma pessoa física no mesmo mês, conforme as normas estabelecidas. O Ministério da Fazenda projetou que a ampliação da isenção pode reduzir em R$ 25,8 bilhões a arrecadação da União em 2026, comparado à expectativa anterior de arrecadação de R$ 25,2 bilhões com a nova taxação sobre altas rendas e R$ 9 bilhões provenientes da tributação de dividendos enviados ao exterior.
