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Lula sanciona lei que exige aprovação em exame para registro de médicos a partir de 2026

Medida conhecida como 'OAB da Medicina' condiciona registro nos Conselhos Regionais à aprovação no Enamed; alunos que ingressarem a partir de 19 de junho de 2026 serão afetados.

O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que condiciona o exercício da medicina à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conhecido como "OAB da Medicina". A medida vale para estudantes que ingressarem na graduação a partir de 19 de junho de 2026, que precisarão alcançar proficiência mínima para obter registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

A legislação prevê três avaliações obrigatórias ao final do segundo, quarto e sexto anos, com nota final calculada pela média dos resultados e peso maior para a última prova. Quem não atingir o desempenho exigido poderá refazer a etapa final em edições posteriores até conseguir a aprovação. A exigência não alcança alunos já matriculados antes da publicação da medida provisória, em junho deste ano, nem médicos com diplomas reconhecidos nacionalmente; para formados no exterior, permanece o sistema de revalidação de diplomas (Revalida).

Graduados que concluírem o curso sem a proficiência necessária poderão solicitar inscrição específica nos conselhos para atividades técnicas, científicas e de pesquisa, sob supervisão, sem autorização para atendimento a pacientes, prescrição de medicamentos ou emissão de documentos médicos. O Enamed também seguirá como instrumento de fiscalização da qualidade dos cursos, com o desempenho das instituições calculado pela proporção de estudantes que alcançarem o nível mínimo na avaliação final. Faculdades com resultados insatisfatórios poderão sofrer medidas de supervisão do Ministério da Educação (MEC), como redução de vagas e restrições à abertura de novos processos seletivos.

Os critérios de aprovação, pesos das avaliações e cálculo do desempenho mínimo ficarão a cargo da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, participaram os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação), além de representantes da categoria médica.

Lula vetou dispositivo que previa contrapartidas financeiras de 2% do faturamento líquido de instituições privadas de medicina que utilizam estruturas e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para atividades práticas e estágios obrigatórios. Segundo a justificativa do governo, a proposta não estabelecia critérios objetivos e uniformes para calcular os valores entre as instituições. Criado em 2025, o Enamed era usado para avaliar a formação dos estudantes e a qualidade dos cursos e permitir o aproveitamento dos resultados em processos seletivos de residência médica; com a nova lei, passa a funcionar também como requisito para a habilitação profissional.

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