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Lula sanciona lei que exige desempenho mínimo no Enamed para registro médico

Norma batizada de 'OAB da Medicina' vale para alunos que ingressarem na graduação a partir de 19 de junho de 2026 e prevê avaliações em três etapas do curso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 6, a lei que condiciona a obtenção do registro profissional de médico ao desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A regra, conhecida como "OAB da Medicina", alcança estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026.

A legislação é resultado da Medida Provisória 1.370/2026, aprovada pela Câmara e pelo Senado em outubro por meio do Projeto de Lei de Conversão 14/2026. A votação ocorreu na véspera do encerramento do prazo de validade da norma. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que "a medicina ficou um pouco mercantilizada" e relacionou a qualificação dos profissionais à qualidade do atendimento. "Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais", disse.

O novo modelo prevê avaliações ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. O resultado será calculado pela média acumulada das três etapas, com maior peso para a última. Quem não alcançar a proficiência poderá refazer a etapa final em edições posteriores. A exigência não alcança quem já estava matriculado antes do marco estabelecido nem médicos com diploma reconhecido.

O texto aprovado pelo Congresso cria a Inscrição de Egresso de Medicina para quem concluir a graduação sem obter a proficiência. Essa modalidade permite atividades técnico-científicas e de pesquisa supervisionadas, mas não autoriza atendimento a pacientes, prescrição de medicamentos, emissão de laudos ou atestados nem o exercício de cargos destinados a médicos.

Os resultados do Enamed também servirão para acompanhar o desempenho das instituições de ensino. Entre as medidas previstas para cursos com avaliações insatisfatórias estão a redução de vagas e a suspensão de novos processos seletivos. O Ministério da Educação deve divulgar os resultados por instituição.

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