O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026, que estima as receitas e fixa as despesas da União para este ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,5 trilhões.
O valor destinado a emendas parlamentares é de cerca de R$ 61 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 37 bilhões correspondem a emendas impositivas, que têm execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26 bilhões.
As áreas de Saúde e Educação contarão com R$ 271 bilhões e R$ 233 bilhões, respectivamente. Para o Bolsa Família, o orçamento prevê R$ 158 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia terá R$ 11 bilhões.
O presidente também vetou quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, que agora serão analisadas por deputados e senadores. Além disso, há a expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações previstas no Orçamento.
