O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dez dispositivos do Projeto de Lei Complementar que atingem a tributação das Sociedades Anônimas do Futebol e programas de fidelidade. As mudanças atingem, entre outros pontos, a tributação das Sociedades Anônimas do Futebol, programas de fidelidade, regras municipais para a transferência de imóveis e benefícios fiscais específicos.
Os vetos incluem a tributação das receitas obtidas com a venda de jogadores, que voltarão a ser tributadas. Além disso, a redução da carga tributária das Sociedades Anônimas do Futebol de 6% para 5% também foi vetada.
Outro veto relevante trata dos programas de fidelidade, que permitiam a tributação de pontos não onerosos, como milhas concedidas por cadastro, promoções ou compensações por atraso de voo. O presidente também vetou a inclusão de alimentos líquidos naturais na lista de produtos com redução de 60% das alíquotas.
O cashback para gás canalizado também foi vetado, o que significa que a devolução de tributos à população de menor renda não será estendida para o gás canalizado.
