Magistrados que foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continuam a receber salários que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. Esses valores são elevados por meio de verbas classificadas como “direitos eventuais”, “direitos pessoais” e indenizações, conforme dados do CNJ.
O tema ganhou destaque com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu benefícios pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público sem respaldo legal. Essa medida segue o entendimento do ministro Flávio Dino, que já havia ordenado a interrupção de penduricalhos no serviço público.
Entre os magistrados aposentados, há casos de condenações por assédio e importunação sexual. O juiz Marcos Scalercio, por exemplo, foi punido em 2023, mas recebeu cerca de R$ 150 mil em verbas adicionais desde então, mesmo com um salário reduzido.
Outro exemplo é o desembargador Hélio Maurício de Amorim, que aposentado em 2012 por assédio sexual, acumulou R$ 3,6 milhões em verbas eventuais. O juiz Orlan Donato Rocha também foi punido por comportamento abusivo e, mesmo afastado, continua a receber benefícios.
