O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro nesta quinta-feira, 8. A decisão é resultado da condenação do ex-deputado a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi imposta em um caso relacionado ao tarifaço do governo de Donald Trump, que afetou as exportações brasileiras.
A medida de prisão foi tomada após o trânsito em julgado da ação penal em que Eduardo foi condenado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos. No mês anterior, a Primeira Turma do STF negou um recurso da Defensoria Pública da União (DPU) que tentava anular a condenação. Eduardo não apresentou defesa pessoal e foi representado pelo órgão público.
Em junho de 2026, o STF aceitou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que Eduardo Bolsonaro teria articulado o tarifaço contra as exportações do Brasil visando proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em um processo que investigava uma suposta trama golpista.
Além do mandado de prisão, Moraes também cancelou os passaportes de Eduardo e determinou a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal, aplicando sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. A medida reflete a intenção do STF de restringir a atuação do ex-deputado e de seus aliados.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde está desde o ano passado e, por conta de suas ausências, perdeu o mandato na Câmara dos Deputados. Enquanto continuar fora do Brasil, a execução de sua pena não poderá ser efetivada, uma vez que um eventual pedido de extradição é considerado improvável de ser aceito pelas autoridades norte-americanas.
RESUMO
Prisão determinada: Alexandre de Moraes expediu mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro e cancelou seus passaportes.
Condenação: Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo, em decisão definitiva do STF.
Exílio nos EUA: Eduardo está nos Estados Unidos e, enquanto permanecer no país, não deve cumprir a pena.
