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Mendonça revoga restrições e permite avanço nas investigações da Polícia Federal

O ministro André Mendonça do STF autorizou a Polícia Federal a retomar diligências no caso Banco Master, revertendo restrições anteriores de Dias Toffoli.
Foto: O ministro ressaltou, em seu despacho, a necessidade de equilíbrio entre a

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a Polícia Federal a reiniciar o "fluxo ordinário" de diligências e perícias no caso Banco Master. A decisão inclui extração de dados de dispositivos eletrônicos e a oitiva de investigados e testemunhas, revertendo restrições impostas pelo relator anterior, ministro Dias Toffoli.

Em janeiro, Toffoli havia determinado que bens e documentos apreendidos fossem lacrados e armazenados no STF, além de definir quais peritos poderiam analisar o material. Com a saída de Toffoli da relatoria e a entrada de Mendonça, as restrições foram derrubadas, embora o sigilo das informações permaneça.

Mendonça enfatizou a necessidade de um equilíbrio entre a autonomia da Polícia Federal e a preservação de informações sensíveis. Ele autorizou o trabalho pericial da instituição, desde que respeitados os princípios de sigilo e funcionalidade, e regulamentou o compartilhamento de informações entre delegados e agentes envolvidos nas investigações.

Além disso, o ministro determinou que qualquer nova investigação relacionada à Operação Compliance Zero deve ser solicitada de forma expressa e fundamentada ao relator, aguardando a deliberação caso a caso. A Polícia Federal destacou que a investigação abrange cerca de 100 dispositivos eletrônicos, com a urgência das extrações sendo tratada em caráter excepcional para evitar a perda de conteúdo.

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