A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua insatisfação com a rapidez do Senado ao revogar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma, que abordava o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em situações de aborto, foi alvo de uma votação que, segundo a ministra, careceu de um debate mais aprofundado.
Na semana passada, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que suspendeu a resolução nº 258 de 2024 do Conanda. Essa norma estabelecia diretrizes para o atendimento a vítimas em casos em que a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez, como em situações de estupro, risco de morte da gestante e anencefalia do feto.
Cármen Lúcia expressou sua perplexidade em relação à votação acelerada e destacou que, apesar de não comentar o mérito da decisão, a rapidez do processo legislativo em torno de um tema tão delicado a incomodou. "O que me causou perplexidade foi exatamente a rapidez, a celeridade e a falta de um debate público amplo sobre isso", afirmou à emissora GloboNews.
A ministra ressaltou que questões relacionadas à restrição de direitos ou à criação de novas normas demandam uma discussão abrangente na sociedade. Ela também alertou que o tema pode ser questionado no STF, onde será analisado se a decisão respeita os direitos fundamentais das crianças e de suas famílias, conforme estabelecido na Constituição.
Cármen Lúcia, portanto, não apenas criticou a falta de debate em torno da decisão, mas também indicou que a questão ainda pode ser objeto de avaliação judicial, o que pode trazer novos desdobramentos sobre o assunto no futuro.
