O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou o pedido do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (12). Rollemberg havia protocolado um requerimento com 201 assinaturas, superando o mínimo necessário, e impetrou um mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Zanin argumentou que não havia prova “pré-constituída e inequívoca” da omissão do presidente da Câmara. O ministro observou que o único dado concreto apresentado foi o protocolo do requerimento em 2 de fevereiro, o que não é suficiente para concluir pela existência de resistência por parte da autoridade. O ministro também mencionou que existem cerca de 15 pedidos anteriores aguardando análise.
Apesar da decisão, Zanin ressaltou que a abertura da CPI não está impedida, uma vez que a Câmara pode instaurá-la se os requisitos constitucionais forem atendidos. Ele determinou que o presidente da Câmara avalie as alegações de Rollemberg conforme as normas do Regimento Interno e da Constituição Federal.
O processo foi primeiramente distribuído ao ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito para relatar o caso, afirmando motivos de foro íntimo. Toffoli destacou que sua declaração de suspeição não implica reconhecimento de culpa, mas sim a necessidade de se afastar do julgamento para garantir a imparcialidade.
