O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou um almoço com os ministros da Corte para esta quarta-feira, 25. O objetivo é chegar a um consenso sobre a restrição a pagamentos que excedem o teto constitucional, conhecidos como penduricalhos. O encontro antecede a sessão plenária das 14h, que abordará os adicionais de salário do Ministério Público e do Judiciário.
Durante a reunião, os ministros discutirão uma nota técnica elaborada por uma comissão do STF. Essa nota sugere a aplicação das regras do Imposto de Renda (IR) como parâmetro para definir verbas indenizatórias, separando a remuneração comum da indenização legítima.
A comissão destacou que a ausência de critérios claros possibilitou o uso de verbas indenizatórias para aumentar salários acima do limite. Contudo, recomenda a manutenção de auxílios como alimentação e saúde na remuneração de magistrados e procuradores.
Além disso, o relatório da comissão propõe que o Congresso Nacional encontre uma solução para a questão. O texto sugere a criação de uma lei que regulamente de maneira uniforme as verbas e os limites remuneratórios no serviço público. Estima-se que os pagamentos que superam o teto na magistratura totalizem R$ 9,8 bilhões anuais, enquanto no Ministério Público esses valores chegam a R$ 7,2 bilhões por ano.
